A pedido do Ministério Público, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR) fiscalizou a acessibilidade do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá. A fiscalização ocorreu em janeiro e resultou em um levantamento fotográfico. “A fiscalização foi realizada com base na norma de acessibilidade, a NBR 9050.
A intenção é identificar os itens não atendidos e que devem ser melhorados
Rampas muito inclinadas, falta de corrimão, banheiros faltando adaptações, falta de estacionamento para pessoas com deficiência e desnível entre um pavilhão e outro foram algumas das irregularidades encontradas. “Às vezes, um degrau de três centímetros ou a falta de um puxador é uma barreira instransponível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como as gestantes e pessoas com muleta”, acrescenta Tsuzuki.
No acesso para a arena de shows, a rampa existe, mas muito inclinada. A demarcação no piso, mostrando o espaço para o cadeirante assistir ao show não existe. “Esses padrões existem para que o cadeirante tenha autonomia, mas neste caso ele vai precisar de um auxílio para subir a rampa e para achar um lugar para assistir aos shows”, relata o arquiteto Manoel de Oliveira Filho, membro da comissão de acessibilidade do CREA/PR.
Os banheiros que possuem um box para deficientes não atendem integralmente as normas de acessibilidade. “Um banheiro adaptado deve ter duas barras de apoio, um lavatório suspenso, uma porta com abertura para fora, e nem todos esses itens foram preenchidos que devem ser de acordo NBR 9050”, comenta Manoel de Oliveira Filho. Entre os pavilhões, desníveis impedem o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Toda a área deverá atender a ANB 9050”, destaca o arquiteto.
Procedimento
Esse relatório realizado pelo CREA-PR já foi encaminhado para o Ministério Público para análise. “Apurada as irregularidades, vamos acionar as partes envolvidas e fazer um termo de ajustamento de conduta”, informa a promotora da Saúde Pública, Idoso e Deficientes, Esttela Santana Ferreira Pinheiro. Este termo prevê as mudanças que deverão ser feitas nos estabelecimentos e os prazos para isso. Caso o termo não seja cumprido, será aplicado multa.
Programa de acessibilidade
O gerente do CREA-PR, regional Maringá, informa que o conselho possui um programa para conscientizar os profissionais e população em geral para a importância das normas de acessibilidade. “Empresas e instituições precisam ter a consciência de que necessitam de um profissional capacitado para colocar essas normas em prática. Não é qualquer rampa, por exemplo, que vai poder ser instalada nas calçadas e acessos, existe uma medida e tamanhos específicos para que a acessibilidade aconteça”, destaca Tsuzuki.
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